Conforme a definição da International Franchise Association (IFA), “Franchising é uma relação contratual entre o franqueador e o franqueado, na qual o primeiro oferece ou é obrigado a manter uma atenção permanente ao negócio do segundo. O franqueado, por sua vez, investe os próprios recursos no próprio negócio, que será operado sob um nome comercial comum e de acordo com um ‘formato’ padrão estabelecido e controlado pelo franqueador”.

É o empresário que, sendo detentor de uma determinada marca e tendo desenvolvido e testado um modelo de negócio, opta pela adoção do sistema de franquias como forma de expansão e distribuição de seus produtos e/ou serviços, cedendo o direito de uso dessa marca e transferindo o know-how de implantação e gestão desse modelo de negócio a outros empresários, os franqueados, que remunerarão o franqueador pelo uso desses direitos.

É quem adquire o direito de uso da marca e know-how desenvolvido pelo franqueador. O franqueado será treinado pelo franqueador para operar a franquia e deverá seguir os padrões exigidos por ela. Um contrato regerá a relação entre as partes e caberá ao franqueado o pagamento de taxas para remunerar o franqueador pela utilização desse sistema da franquia.

• Possuir experiência de mercado com o modelo de negócio que está
sendo franqueado;
• Ser o licenciador do direito de uso da marca e/ou patentes;
• Ser responsável pelo desenvolvimento do sistema (know-how técnico e comercial) e expansão do modelo de negócio;
• Ocupar-se em desenvolver novos produtos e serviços e realizar planejamento de longo prazo para a marca;
• Prestar serviços de consultoria e assessoria junto à sua rede de franqueados;
• Liderar pela competência, mantendo o padrão nos pontos onde a
marca esteja presente;
• Gerir a rede.

• Gerenciar a unidade franqueada;
• Utilizar a marca e a metodologia conforme aprovadas e transmitidas
pelo franqueador;
• Vender os produtos/serviços distribuídos pela franqueadora ou pelos
fornecedores homologados;
• Monitorar a concorrência;
• Manter o padrão estipulado pela franquia;
• Buscar um bom relacionamento na rede;
• Efetuar o pagamento das taxas cobradas pelo sistema.

• Taxa de franquias: taxa paga pelo franqueado à franqueadora, uma única vez durante toda a vigência do contrato de franquia, para adesão ao sistema;
• Taxa de royalties: taxa paga pelo franqueado referente à remuneração pelo direito de uso da marca e transferência de know-how;
• Fundo de marketing ou de propaganda: soma das contribuições feitas por todos os franqueados da rede para cobrir os investimentos em ações de marketing com o objetivo de atrair e manter clientes.

• A LEI Nº 13.966, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, dispõe sobre o contrato de Franquia empresarial. Em seu artigo terceiro, especificamente, detalha a Circular de Oferta de Franquias (COF), informando que sempre que houver um franqueador com interesse em comercializar sobre o sistema de franquias, deverá fornecer ao candidato a franqueado a COF, em linguagem clara e objetiva, para que ele compreenda as informações relativas ao negócio antes da compra de uma unidade. Cabe ressaltar que a COF deve ser entregue ao candidato em até 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato e/ou pagamento de qualquer taxa.

Segundo o Artigo Segundo da Lei de Franquia não existe vínculo empregatício entre as partes. O franqueado é um empresário que, por meio de uma empresa da qual ele participa como sócio, manterá um contrato de franquia com a empresa franqueadora.

Os contratos de franquia são firmados por tempo determinado – de 5 anos, em média. Neles, devem estar contidas as cláusulas para sua renovação. É importante observar que o tempo do contrato nunca deverá ser inferior ao tempo estimado para o retorno do capital investido pelo franqueado.