O que é
COF?

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento previsto pela Lei de Franquias que deve conter todas as condições gerais do negócio, principalmente em relação aos aspectos legais, obrigações, deveres e responsabilidades das partes. A COF é desenvolvida pelo franqueador e deve ser entregue aos possíveis franqueados pelo menos dez dias antes da assinatura do pré-contrato, contrato de franquia ou pagamento de qualquer taxa.

Esse documento é considerado um dos principais a serem elaborados, sendo fundamental para o processo de expansão de uma rede. Por isso, deve ser redigido criteriosamente, com informações claras, precisas, completas e acessíveis, para que a relação entre franqueador e franqueado seja o mais transparente possível.

Na COF, devem estar contidas as principais informações sobre a franquia, incluindo os diferenciais e vantagens competitivas da marca, e aquilo que se espera do franqueado. A função do documento é tanto esclarecer ao franqueado como funciona o modelo que ele pretende adquirir como fornecer a ele informações para que possa analisar se o seu perfil se enquadra naquilo que a franquia espera.

Entre as informações que devem constar na COF estão: histórico resumido da franquia; descrição geral do negócio e das atividades desenvolvidas; organização societária; pendências judiciais existentes; qualificação completa do franqueador e das empresas a que esteja ligado; perfil ideal do franqueado; investimento e taxas; descrição do suporte oferecido ao franqueado; especificações sobre localidade de instalação; relação completa de franqueados e ex-franqueados dos últimos 24 meses; condições de concorrência territorial; entre outras.

É importante ressaltar que a COF só deverá ser entregue aos candidatos com real interesse na compra da franquia e que já tenham passado pela fase inicial de avaliação, já que no documento estarão descritos vários detalhes da operação, além de informações financeiras, composição societária da empresa franqueadora e contatos de franqueados e ex-franqueados. O documento deverá ser entregue de forma impressa, também é recomendado solicitar a assinatura de um termo de confidencialidade e de um recibo no momento da entrega da COF.

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