A Lei n° 14.300 que prevê a “taxação do sol” passa a valer para os consumidores que instalarem as placas solares a partir de 7 de janeiro. Ela foi aprovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e entra em vigor neste ano após cumprir o prazo de espera determinado pelo Marco Legal da Geração Distribuído. Com a lei, os consumidores terão que pagar a Taxa pelo Uso do Sistema de Distribuição, a chamada TUSD Fio B, que é calculada com base na porcentagem de crédito.
A justificativa para a cobrança da taxa, mesmo que o custo da instalação e manutenção sejam pagos pelos consumidores, é que o dinheiro arrecadado será revertido para manutenção dos fios e sistema usados na distribuição. Sendo assim, a cobrança é para que a companhia de energia faça o serviço de injetar o que é produzido na rede e abastecer o local até que essa carga tenha acabado ou que seja reposta.
Mas, afinal, na prática, o que muda para aqueles que pretendem instalar as placas?
O sistema de cobrança é feito com base nos “créditos”, que são a sobra da energia produzida com a que foi gasta. Os créditos servem como saldo para serem usados nos meses seguintes por até cinco anos.
O percentual de cobrança aumenta a cada ano até 2029, quando passa a valer a regra estabelecida no Art. 17 da Lei 14.300. Nos próximos anos, a porcentagem será calculada desta forma:
- 2023: 15%
- 2024: 30%
- 2025: 45%
- 2026: 60%
- 2027: 75%
- 2028: 90%
Interesse dos consumidores
Mesmo com a Lei decretada, um levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) mostrou que em 2022 a energia solar se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira. O avanço colocou a energia solar à frente da energia eólica e agora ela perde apenas para a hidrelétrica.
O retorno financeiro, que antes era 33%, agora caiu um pouco, mas continua alto, na média de 31%.
Uma das formas de investir no ramo é confiando na experiência de empresas que já estão estabelecidas neste mercado, ou seja, as franquias. Isso porque a taxa de sucesso que o franchising apresenta também é alta. Segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), apenas 5% das franquias fecham as portas em um período de 24 meses. A ABF levantou também que em 2020 o setor de franquia obteve um faturamento de R$ 167 bilhões.
Confira abaixo alguns exemplos de investimentos seguros e rentáveis dentro do ramo de energia solar.
Home Store Solar
A Home Store Solar é uma franquia especializada em realizar instalação e manutenção de sistemas fotovoltaicos, de microgeração e minigeração. A empresa trabalha com os valores de inovação, respeito ao meio ambiente, ética e transparência.
A franquia opera com o modelo padrão tem taxa de franquia de R$ 25 mil, capital e instalação de R$ 25 mil e capital de giro de R$ 10 mil.
RN Sol
Com o objetivo de propagar e desenvolver a produção de energia solar, principalmente no nordeste bresileiro, a RN Sol está há quatro anos no mercado e oferece três modelos de negócio para os interessados em investir no negócio.
Na opção de modelo container, a taxa de franquia é R$ 25 mil, o capital de instalação R$ 57.200 e o capital de giro R$ 24 mil.
Ao optar pelo home office, que é o modelo mais em conta, a taxa de franquia é de R$ 15 mil, capital de instalação R$ 14.900 e capital de giro R$ 19.200.
O modelo store tem taxa de franquia de R$ 20 mil, capital de instalação R$ 22.200 e capital de giro R$ 23 mil.
Solarimob
A Solarimob é uma empresa que iniciou o processo de formatação em franquias em 2023, mas já atua há alguns anos no mercado, unindo a prestação de serviços voltados para energia elétrica, imobiliários e de construção civil.
